Política de Privacidade

Versão: abril de 2022

A Política de Privacidade (“Política”) foi criada para demonstrar o compromisso da empresa VT Soluções Administração e Serviços LTDA., inscrita no CNPJ nº 19.593.175/0001-88 (“VT Soluções”, “nós”, “nos” ou “nosso”), mantenedora e única titular da Plataforma Facilita VT https://www.facilitavt.com.br (“Plataforma”), com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos nossos Clientes, os quais são considerados os titulares dos seus dados pessoais (“Titular”, “Usuário” ou simplesmente “você”).

A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais na nossa Plataforma (“Plataforma”), em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, incluindo, mas não se limitando, à Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

Para efeitos desta Política, a VT Soluções é qualificada como empresa Controladora, uma vez que armazena as suas informações pessoais, competindo-lhe as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais por ela coletados. Para manter um contato direto com você, foi designado pela VT Soluções um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para administrar um canal de comunicação. Se você tiver quaisquer dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais sob nossa responsabilidade ou questionamentos e comentários referentes à presente Política, por favor, envie um e-mail para [email protected], aos cuidados de Paulo Eduardo Da Silva) (“Encarregado”).

Você pode contatar a VT Soluções pelo nossa Plataforma, correspondência ou ligue para o número de telefone:
Avenida Ipiranga, nº 7464, sala 1302, Porto Alegre, RS – Brasil
+ 55 51 3407.0757

Ao utilizar o nossa Plataforma você manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral a sua concordância com esta Política. Recomendamos a sua leitura atenta.

1. ABRANGÊNCIA

A presente Política aplica-se a todos os Usuários da Plataforma, sendo coletados os seus dados pessoais sempre que você:

Se cadastrar e utilizar a nossa Plataforma;

Solicitar suporte.

2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Importante: Você não é obrigado a nos conceder suas informações, entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não lhe será permitido o acesso a algumas funcionalidades. Além dos dados que você nos informa, sempre que você interagir com o nossa Plataforma, a VT Soluções coletará informações de forma automática. Tais informações geralmente não são identificáveis, porém, quando combinadas com outros dados, viabilizando a possibilidade de associar a informação a você, serão tratadas pela VT Soluções como um dado pessoal.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a VT Soluções poderá tratar os seguintes dados pessoais que por você nos forem informados:

Informações para cadastro de Usuário e Solicitante: nome, CPF, data de nascimento, nome da mãe, e-mail e telefone.

Informações de suporte: nome, e-mail, telefone e mensagem.

Conforme anteriormente informado, a VT Soluções poderá coletar automaticamente as informações listadas abaixo:

Dados de log e informação do seu dispositivo: detalhes sobre como você usou a Plataforma da VT Soluções (quais páginas do nossa Plataforma foram visitadas), endereço de IP ou outro identificador único (Device Identifier), datas e horários de acesso, informações de hardware e software, informações do seu dispositivo, informações de eventos do seu dispositivo, identificadores exclusivos, dados de falha, dados de cookies e as páginas que você visualizou ou interagiu antes e depois de acessar a Plataforma.

Cookies e tecnologias semelhantes: de acordo com a nossa Política de Cookies.

Note que os dados pessoais listados acima serão coletados pela VT Soluções e, posteriormente, tratados somente de acordo com a necessidade para atingir as finalidades aqui previstas.

Não coletamos, armazenamos ou, de outra forma, tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a prestação dos nossos serviços e utilização do nossa Plataforma, dados considerados sensíveis (aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou orientação sexual, bem como dado genético) e dados de crianças e adolescentes sem o consentimento do seu responsável. Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhá-los conosco. Se ficarmos cientes que houve a coleta e o tratamento inadvertido destes dados, estes serão apagados dos nossos registros.

3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A classificação da base legal dos dados armazenados e processados pela VT Soluções listados na Seção 2 ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos.

Os dados tratados pela VT Soluções tendem a ser coletados somente:

Com o seu consentimento;

Para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à contrato;

Para o exercício regular de direitos em processo judicial;

Quando o processamento dos dados pessoais está de acordo com os interesses legítimos da VT Soluções, sempre com atenção aos seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e direitos fundamentais. Também haverá a necessidade de processamento de seus dados para proteger seus interesses próprios ou de terceiros.

4. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

A coleta das informações tem como objetivo único e exclusivo a manutenção e o aprimoramento dos serviços disponibilizados para oferecer uma melhor experiência para você. Desta forma, conforme necessário, as informações coletadas serão utilizadas para os seguintes propósitos:

Cumprir um contrato com o Cliente da VT Soluções;

Possibilitar a prestação de serviço acordada entre o Cliente e a VT Soluções;

Atender aos seus eventuais questionamentos, solicitações de informações sobre os produtos e serviços;

Melhorar nossa Plataforma;

Repasse a autoridades governamentais quando a solicitação se der por meio de intimações, ordens judiciais ou outros processos legais para estabelecer ou exercer nossos direitos legais ou proteger nossa propriedade; para nos defendermos de reivindicações legais ou conforme exigido por lei;

Investigar, impedir ou adotar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física e tecnológica de qualquer pessoa, empresas parceiras, da VT Soluções, ou se de outra maneira exigido legalmente, nos limites permitidos pela legislação aplicável.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Quando necessário para atingir as finalidades descritas na Seção 4, a VT Soluções poderá compartilhar seus dados pessoais com os terceiros listados abaixo visando a correta prestação dos serviços ofertados, a segurança de armazenamento dos seus dados pessoais e uma melhor experiência junto a VT Soluções. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos do nosso negócio, em conformidade com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Dessa forma, os seus dados poderão ser compartilhados com:

Empresas de software para fins de gestão da prestação dos serviços ofertados pelo VT Serviços;

Operadoras de Vale Transporte;

Prestadores de serviços de computação, tecnologia da informação e empresas prestadoras de serviços com foco em garantir a segurança da informação dentro da VT Soluções;

Autoridades fiscais e órgãos governamentais, policiais, públicos e judiciais com o propósito de responder a denúncias, investigações, medidas judiciais e processos judiciais; bem como cumprir com obrigações legais, regulatórias e fiscais.

6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, de modo a requerer:

a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

o acesso aos seus dados;

a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;

a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;

a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável, para exercícios de direitos atinentes a VT Soluções e para o cumprimento de exigências legais;

a informação das entidades públicas e privadas com as quais a VT Soluções compartilhou seus dados;

a informação sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa;

a revogação do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize; e

a oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.

O seu requerimento poderá ser feito por meio de contrato com o nosso DPO, através do e-mail [email protected] Analisaremos seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato e de direito que nos impedem.

A VT Soluções não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelo Titular, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações por ele publicadas por ou por fraudes decorrentes da violação de senhas pessoais.

É de sua exclusiva responsabilidade prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, quando aplicável, não a divulgando a terceiros.

7. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS

A VT Soluções mantém em ambiente controlado e de segurança os dados pessoais coletados visando atender finalidades específicas, conforme exposto na Seção 4. Os dados pessoais coletados são mantidos em sigilo, com controle estrito de acesso, mediante mecanismos de autenticação.

A VT Soluções adota medidas de segurança, técnicas e administrativas, para manter em segurança todos os dados armazenados. Especificamente com relação aos dados coletados através do nossa Plataforma, estes são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem, processamento, backup e criptografia, de acordo com a sua respectiva criticidade.

Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da VT Soluções se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A VT Soluções poderá transferir alguns de seus dados pessoais aos prestadores de serviços e parceiros localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela VT Soluções, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos das legislações aplicáveis de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.

9. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da VT Soluções, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da VT Soluções em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

Quando o Titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e

Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Observando o princípio da necessidade, alguns dados encaminhados por meio do nossa Plataforma podem ser excluídos dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes dados pessoais.

Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, eles serão eliminados do banco de dados da VT Soluções. Caso não seja possível a eliminação em um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de qualquer processamento posterior, até que a eliminação seja possível.

10. PRAZO E ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

O nossa Plataforma, no todo ou em cada uma das suas abas e seções, podem ser encerradas, suspensas ou interrompidas unilateralmente pela VT Soluções, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, caso em que informaremos onde serão disponibilizadas as informações delas constantes, cujo acesso seja seu direito em conformidade com a legislação em vigor.

A presente Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, sendo as alterações informadas com destaque em nossa Plataforma.

11. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO

Nós buscamos evitar o envio de e-mails não solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou do seu específico interesse.

Quando você entra em contato conosco, podemos contatá-lo através dos meios de comunicação ali informados.

Se você preferir não receber mais nossas informações, você pode solicitar seu descadastramento através do link de cancelamento de inscrição contido no próprio e-mail ou na mensagem recebida.

Você deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas reconhecidas para obter informações pessoais como senhas e dados financeiros. A VT Soluções NUNCA IRÁ SOLICITAR SUA SENHA E/OU DADOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE E-MAIL E/OU CONTATO TELEFÔNICO. NO CASO DE QUALQUER OUTRA ATITUDE SUSPEITA, ENCAMINHE SUA DÚVIDA OU ALERTA POR E-MAIL PARA [email protected].

Ao acessar nossa Plataforma e interagir conosco, você concorda e aceita com os termos aqui dispostos.

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